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Empresários que pedirem indevidamente ressarcimento à Receita passarão a ser multados
A multa para os pedidos de compensação não homologados passou de 75% para 50% do valor do crédito pleiteado.
2010/08/26 -
Cooperativa terá regras simplificadas
A mudança deverá, na análise do BC, diminuir os spreads nas operações feitas pelas cooperativas de crédito.
2010/08/26 -
Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor
2010/08/26 -
Pesquisa: fechamento de empresas não pode ser atribuído a uma única causa
Estudos realizados pelo Sebrae em São Paulo apontam entre os principais motivos ausência de comportamento empreendedor e de planejamento
2010/08/26 -
MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
Em primeiro grau, a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérit
2010/08/26