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Para especialistas, uso de prova de geolocalização fere direitos do trabalhador
O colegiado declarou a nulidade processual e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução.
2023/04/11 -
Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais
O acórdão referente à decisão foi publicado no dia 31/3.
2023/04/11 -
Revisão Do FGTS Sai Na Próxima Semana, Confira O Passo A Passo Definitivo De Como Fazer
Os valores giram em torno de R$10 mil, mas podem ser bem mais altos do que essa média, dependendo do tempo em que os valores ficaram depositados e do montante
2023/04/11 -
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação.
2023/04/11 -
Ótima Notícia Para Quem É MEI!! Carro 0 Km Mais Barato!!
O microempreendedor tem a isenção de IPI e ICMS. Mas é preciso atentar às regras
2023/04/11